A partir de 2025, os motoristas brasileiros devem estar atentos às novas regulamentações para o uso de películas automotivas. A Resolução nº 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) trouxe mudanças significativas que visam aumentar a segurança no trânsito e facilitar a fiscalização. As novas regras alteram os limites de transmitância luminosa e estabelecem a obrigatoriedade de certificação para as películas.Principais Mudanças: * Transmitância Luminosa Mínima: A regra mais impactante é a exigência de uma transmitância luminosa mínima de 70% para todos os vidros do veículo, incluindo o para-brisa, os vidros laterais dianteiros e os vidros laterais traseiros. Isso significa que a película aplicada não pode bloquear mais de 30% da luz que passa pelo vidro. Anteriormente, havia diferentes limites para cada vidro, e o para-brisa permitia um nível de transparência menor (75%). * Abolição da Transparência no Vidro Traseiro: A antiga permissão para que o vidro traseiro tivesse qualquer nível de transmitância luminosa foi revogada. Agora, ele também deve respeitar o limite mínimo de 70%. * Fim da Tolerância para Vidros Coloridos de Fábrica: A resolução anterior previa uma tolerância de 5% para vidros já coloridos de fábrica. Essa tolerância foi eliminada, o que significa que, para calcular a transmitância luminosa final, deve-se considerar a transmitância luminosa do vidro original e da película aplicada em conjunto. * Certificação e Marcação: As películas devem ser certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e possuir uma chancela com a marca do fabricante, o CNPJ e o percentual de transmitância luminosa visível. Essa medida visa coibir o uso de películas irregulares e facilitar a fiscalização. * Fiscalização Mais Rigorosa: Com as novas regras e a exigência de marcação, a fiscalização por parte das autoridades de trânsito será mais rigorosa. A não conformidade pode resultar em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo a retenção do veículo até a regularização.Por Que as Mudanças?As alterações visam principalmente melhorar a visibilidade do motorista, especialmente em condições de pouca luz e à noite, e facilitar a identificação dos ocupantes do veículo por parte das autoridades, contribuindo para a segurança pública. A padronização dos limites também simplifica a fiscalização, tornando-a mais eficiente.O Que Fazer Se Você Tem Película?Motoristas que possuem películas instaladas em seus veículos devem verificar se elas estão em conformidade com as novas regras. Caso a transmitância luminosa seja inferior a 70% ou a película não possua a certificação e marcação exigidas, será necessário substituí-la. É importante procurar estabelecimentos que trabalham com películas certificadas e que possuam equipamentos para medir a transmitância luminosa, garantindo a conformidade.A adaptação às novas regras é crucial para evitar transtornos e infrações, garantindo que o seu veículo esteja em dia com a legislação de trânsito brasileira.
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